O Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Capitão Enéas, sob a gestão da Presidente Marly Rocha e do Diretor Financeiro José Eudes Avelar, recebeu, neste dia 07 de novembro de 2025, o valor de R$ 435.727,85 (quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), referente à Compensação Previdenciária – COMPREV, valor aguardado desde o ano de 2020.
A liberação do crédito foi obtida pela Empresa NOVA Assessoria e Consultoria em RPPS, que realizou todo o processo de regularização sem qualquer custo ao Instituto, resultando não apenas na recuperação do montante acumulado, mas também na implantação de um fluxo mensal inicial de R$ 2.759,48, que passará a ser repassado regularmente ao Instituto a partir desta competência.
Esse resultado expressivo reflete a eficiência técnica na gestão previdenciária, assegurando o retorno de valores devidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal, conforme previsto na legislação.
O que é a Compensação Previdenciária
A Compensação Previdenciária é um mecanismo financeiro previsto na Constituição Federal e disciplinado pela Lei nº 9.796/1999, regulamentada pelo Decreto nº 10.188/2019 e pela Portaria MPS nº 1.400/2022.
O instituto tem por finalidade garantir o ressarcimento entre os regimes previdenciários — seja entre o Regime Geral (RGPS/INSS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ou entre dois RPPS distintos — nos casos em que há contagem recíproca de tempo de contribuição.
Na prática, o regime que paga o benefício tem direito de ser reembolsado proporcionalmente pelo tempo de contribuição vertido ao outro regime, promovendo equilíbrio financeiro e atuarial entre os sistemas.
Exemplo prático de funcionamento
Um servidor público trabalhou 20 anos no setor privado, contribuindo para o INSS, e 15 anos no serviço público municipal, contribuindo para o RPPS. Ao se aposentar pelo RPPS, todo o tempo é somado (35 anos), mas o benefício é pago integralmente pelo RPPS. Nesse caso, o RPPS tem direito a receber do INSS a compensação referente aos 20 anos de contribuição no regime geral.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Valor mensal do benefício | R$ 5.000,00 |
| Proporção referente ao tempo no INSS | 20 anos / 35 anos = 57,14% |
| Valor a ser compensado mensalmente | R$ 2.857,14 |
Esse valor é então repassado ao RPPS, corrigido conforme os parâmetros legais, garantindo a recomposição de receitas previdenciárias.
Importância do resultado para o RPPS municipal
A recuperação do crédito de R$ 435.727,85 e a implantação do fluxo mensal de R$ 2.759,48 representam conquistas significativas da atual gestão para a sustentabilidade financeira do Instituto, refletindo o compromisso com a gestão técnica, eficiente e transparente dos recursos previdenciários.
O êxito demonstra o empenho da equipe do PREVCAP em buscar continuamente a recuperação de créditos previdenciários, bem como a efetividade da parceria com a NOVA Assessoria e Consultoria em RPPS, cuja atuação possibilitou o retorno de valores expressivos ao patrimônio previdenciário sem qualquer ônus ao ente público.